TJMS 1406580-22.2021.8.12.0000
PROCESSUALE M E N T A – AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA COLETIVA – ALEGAÇÃO DE COISA JULGADA – AFASTADA – RETRIBUIÇÃO DE AÇÕES – EXTRATO SEM…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 1410794-17.2025.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – TUTELA PROVISÓRIA – SUPRENDIVIDAMENTO – PEDIDO DE LIMITAÇÃO DE DESCONTOS EM FOLHA DE PAGAMENTO – AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE COMPROMETIMENTO DO MÍNIMO EXISTENCIAL – RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.…
TJMS 1410697-17.2025.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE COBRANÇA – PASEP – IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE DA JUSTIÇA – MATÉRIA EXPRESSAMENTE ANALISADA EM RECURSO ANTERIOR – AUSÊNCIA DE ALTERAÇÃO FÁTICA – ALEGAÇÃO DE ILEGITIMIDADE PASSIVA – NÃO CABIMEN…
TJMS 1604285-86.2025.8.12.0000
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. TRANSFERÊNCIA DE ESTABELECIMENTO PRISIONAL. CUMPRIMENTO DE PENA PRÓXIMO AO MEIO FAMILIAR. DIREITO NÃO ABSOLUTO. INDEFERIMENTO FUNDAMENTADO. RECURSO DESPROVIDO.…
TJMS 1604283-19.2025.8.12.0000
AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL. RECURSO MINISTERIAL. PROGRESSÃO DE REGIME PRISIONAL REALIZADA SEM EXAME CRIMINOLÓGICO. IMPRESCINDIBILIDADE DA AFERIÇÃO DO REQUISITO SUBJETIVO EM RAZÃO DO HISTÓRICO PRISIONAL DO REEDUCANDO E DA G…