TJSP 1001249-30.2017.8.26.0274
GERALAÇÃO REGRESSIVA - Seguro - Danos ocasionados por oscilação na rede de energia elétrica - Sentença de procedência - Irresignação da ré - Cabimento - Hipótese…
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Outras decisões de TJSP em Geral
TJSP 1000801-84.2017.8.26.0071
MANDADO DE SEGURANÇA com pedido liminar – Pretensão à internação em leito hospitalar de Unidade de Terapia Intensiva – Portadora de Acidente Vascular Cerebral – Solidariedade entre os entes federativos – Aplicação da reg…
TJSP 1020861-15.2017.8.26.0577
ALVARÁ JUDICIAL – Entidade beneficente que busca autorização para realizar sorteios de cartelas (modalidade de bingo) destinados a reunir recursos econômicos imprescindíveis à assistência a idosos desamparados – Embora l…
TJSP 1002577-80.2017.8.26.0472
MANDADO DE SEGURANÇA – Auto de infração e interdição – Nulidade – Inobservância da regra dos artigos 1º, inciso III, e 5º, inciso V, ambos do Decreto Municipal nº 26/96, regra que determina a fixação do prazo de 20 dias…
TJSP 0001126-09.2012.8.26.0538
APELAÇÃO – Ação de Obrigação de Fazer - Pessoa hipossuficiente, idosa e portadora de "Insuficiência renal crônica e Hiperfosfatemia grave" (CID 10-E 21) - Medicamento prescrito por médico (Claridrato de Cinacalcete 30 mg…