TJSP 2080245-42.2015.8.26.0000
TRIBUTÁRIOAgravo interno em recurso especial. Cumprimento individual de sentença coletiva. Ação Civil Pública julgada pelo juiz da 6ª Vara da Fazenda Pública do Foro…
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DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS. RECURSO REJEITADO. I. Caso em Exame Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento ao recurso da embargante. Alega-se contradi…
TJSP 2146608-59.2025.8.26.0000
AGRAVO REGIMENTAL. Oposição contra decisão que indeferiu concessão de efeito pretendido. Pretensão à reforma. Inadmissibilidade. Decisão proferida de acordo com o livre convencimento motivado do relator. Discricionarieda…
TJSP 1002683-95.2025.8.26.0008
EMBARGOS À EXECUÇÃO. CERCEAMENTO DE DEFESA. Inocorrência. Contexto probatório suficiente para o deslinde da causa. Nulidade do título executivo. Não ocorrência. Execução lastreada em termo de confissão de dívida, que pre…