Decisão · TJSP

TJSP 2114983-07.2025.8.26.0000

Rel. José Joaquim dos Santos2ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2025-07-07publicado em 2025-07-07

TRIBUTÁRIO

DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS. RECURSO REJEITADO. I. Caso em Exame Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento ao recurso da embargante. Alega-se contradição e omissão quanto ao custeio dos honorários periciais, que deveriam ser suportados pelos embargados. II. Questão em Discussão 2. A questão em discussão consiste em

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