Decisão · TJSP

TJSP 1002683-95.2025.8.26.0008

Rel. JAIRO BRAZIL19ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2025-07-07publicado em 2025-07-07

TRIBUTÁRIO

EMBARGOS À EXECUÇÃO. CERCEAMENTO DE DEFESA. Inocorrência. Contexto probatório suficiente para o deslinde da causa. Nulidade do título executivo. Não ocorrência. Execução lastreada em termo de confissão de dívida, que preencheu os requisitos do artigo 784, III, do Código de Processo Civil. Higidez do título executivo demonstrada. Exigibilidade, certeza e liquidez comprovadas. Título executivo,

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