TJSP 2045194-62.2018.8.26.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO em face de decisão que, em ação movida por servidora municipal, com pleito de recebimento de adicional de insalubridade, determinou…
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Outras decisões de TJSP em Processual
TJSP 0045222-08.2011.8.26.0001
Apelação ministerial – Lesão corporal na condução de automotor – Reconhecimento da prescrição da pretensão punitiva, considerada a pena máxima em abstrato – Ocorrência – Inteligência do art. 109, V, c.c. o art. 107, IV,…
TJSP 0010069-67.2010.8.26.0220
Apelação – Lesão corporal leve em contexto de violência doméstica – Condenação – Prescrição em concreto da pretensão punitiva – Ocorrência – Inteligência do art. 109, VI, c.c. o 107, IV, ambos do CP – Reconhecimento, pre…
TJSP 2102604-78.2018.8.26.0000
Agravo de instrumento. Ação de busca e apreensão convertida em execução. Diversas diligências acerca de paradeiro dos executados e de bens passíveis de constrição frustradas. Pedido de suspensão da execução, nos termos d…
TJSP 2137309-10.2015.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO- EXPURGOS INFLACIONÁRIOS – AÇÃO CIVIL PÚBLICA – HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS – REJEIÇÃO DA IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – Incabível a fixação de honorários sucumbenciais em decorrência da rejei…