TJSP 2137309-10.2015.8.26.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO- EXPURGOS INFLACIONÁRIOS – AÇÃO CIVIL PÚBLICA – HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS – REJEIÇÃO DA IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA –…
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TJSP 1005096-53.2017.8.26.0302
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO. SEGUNDA INTERPOSIÇÃO. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. RECURSO NÃO CONHECIDO.
TJSP 1006754-36.2016.8.26.0565
APELAÇÃO CÍVEL. RITO ORDINÁRIO. COMPETÊNCIA. JUIZADO ESPECIAL. Pretensão à nulidade dos débitos de IPVA inscritos e baixa definitiva dos protestos. Valor da causa inferior a 60 salários mínimos. Ação ajuizada em 24/08/20…
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AGRAVO DE INSTRUMENTO. RITO ORDINÁRIO. SERVIDOR PÚBLICO. MUNICÍPIO DE EUCLIDES DA CUNHA. VERBAS SALARIAIS. CUMPRIMENTO DE TÍTULO JUDICIAL. Pretensão à reforma de decisão que não conheceu da impugnação ao cumprimento de s…