TJSP 1000431-04.2016.8.26.0019
PROCESSUALEmbargos de Declaração. Ausência das hipóteses do artigo 1.022 do Código de Processo Civil. Recurso protelatório. Aplicação de multa. EMBARGOS DE…
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Outras decisões de TJSP em Processual
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TJSP 2141310-67.2017.8.26.0000
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TJSP 0000143-87.2018.8.26.0509
PENAL. AGRAVO EM EXECUÇÃO. HOMOLOGATÓRIA DE CÁLCULOS. RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. Pretendidos retificação do cálculo e afastamento da adoção da data da avaliação, realizada em exame criminológico, favorável à progress…
TJSP 2072336-41.2018.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. SEGURO OBRIGATÓRIO (DPVAT). Ação de cobrança de indenização decorrente de acidente de trânsito. O não pagamento do prêmio do seguro não impede o recebimento da indenização. Súmula 257 do C. STJ. Pr…