TJSP 2141310-67.2017.8.26.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO. Insurgência contra a decisão que que indeferiu pedido para convalidar a citação da pessoa jurídica procedida em razão da citação de…
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Outras decisões de TJSP em Processual
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TJSP 2021366-27.2024.8.26.0000
Agravo interno – Decisão monocrática que indeferiu antecipação de tutela, em ação rescisória, para a suspensão do andamento de cumprimento de sentença condenatória nos principais – Ausência de plausibilidade, desde logo,…
TJSP 0001553-77.2024.8.26.0637
AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. Decisão que deferiu a progressão ao regime semiaberto. Manutenção. Requisito temporal atendido. Aferição do requisito subjetivo por meio de exame criminológico, que deu parecer favorável à progr…
TJSP 0003665-24.2024.8.26.0506
AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. FALTA GRAVE. Preliminarmente. Oitiva do sentenciado realizada nos termos do artigo 118, §2º, da LEP, devidamente acompanhado por defensor. Observância do contraditório e da ampla defesa. Ausênci…