TJSP 0000143-87.2018.8.26.0509
PROCESSUALPENAL. AGRAVO EM EXECUÇÃO. HOMOLOGATÓRIA DE CÁLCULOS. RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. Pretendidos retificação do cálculo e afastamento da adoção da data da…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJSP.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJSP em Processual
TJSP 0006919-57.2024.8.26.0521
AGRAVO EM EXECUÇÃO – Decisão que que indeferiu o pedido de progressão ao regime aberto domiciliar - Impossibilidade – Cumprimento de pena em regime fechado - Requisito objetivo não preenchido - não comprovação da excepci…
TJSP 2225058-50.2024.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – Execução fiscal – Insurgência em face da r. decisão que rejeitou a exceção de pré-executividade apresentada pela agravante – Descabimento – Penhora de bens da executada pelo juízo da execução fisc…
TJSP 1036803-63.2024.8.26.0053
APELAÇÃO – Pensionista de ferroviário da extinta FEPASA – Reajustes de 84,93% e de 44,80% referentes a março e abril de 1990, respectivamente – Sentença de improcedência da ação – Pretensão de reforma – Impossibilidade –…
TJSP 2250165-96.2024.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – Insurgência em face da r. decisão que rejeitou a impugnação ao cumprimento de sentença – Pretensão de reforma – Possibilidade – Presença dos requisitos legais (fumus boni juris e periculum in mora…