TJSP 2084366-11.2018.8.26.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. Insurgência contra decisão que deferiu a medida liminar, mas determinou que o prazo…
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Outras decisões de TJSP em Processual
TJSP 0001630-67.2003.8.26.0073
APELAÇÃO CÍVEL - Execução fiscal - Município de Avaré - IPTU dos exercícios de 1998 a 2002 - Ação ajuizada antes da alteração da redação do art. 174 do CTN, que previa a interrupção da prescrição somente pela citação, ef…
TJSP 2343039-37.2023.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. Incidente de desconsideração da personalidade jurídica em execução de título extrajudicial. Pretensão de arresto. Indeferimento da medida cautelar pelo Egrégio Juízo a quo. Irresignação do credor.…
TJSP 2170728-06.2024.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. "Ação de obrigação de fazer com pedido de tutela provisória de urgência". Insurgência contra decisão que determinou OFENSA AO PRINCÍPIO DA TAXATIVIDADE. INAPLICABILIDADE DO TEMA 988 DA CORTE CIDADÃ…
TJSP 1002326-29.2022.8.26.0103
AGRAVO INTERNO. USUCAPIÃO. INSURGÊNCIA CONTRA ACÓRDÃO QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO E MANTEVE A SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. RECURSO NÃO CONHECIDO