TJSP 2072336-41.2018.8.26.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO. SEGURO OBRIGATÓRIO (DPVAT). Ação de cobrança de indenização decorrente de acidente de trânsito. O não pagamento do prêmio do…
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Outras decisões de TJSP em Processual
TJSP 9000605-09.2003.8.26.0090
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TJSP 9000364-06.2001.8.26.0090
APELAÇÃO e REEXAME NECESSÁRIO – EXECUÇÃO FISCAL – Multa Administrativa – Exercício de 1999 – Exceção Prévia de Executividade acolhida – Crédito não tributário – Prescrição regrada pelo Decreto 20.910/32 – Paralisação inj…
TJSP 9000219-61.2012.8.26.0090
EXECUÇÃO FISCAL. São Paulo. Sentença que julgou extinto o feito, ante o cancelamento administrativo da CDA 'sub judice', com condenação da parte exequente ao pagamento dos ônus sucumbenciais. Irresignação. Descabimento.…
TJSP 9000231-75.2012.8.26.0090
EXECUÇÃO FISCAL. SÃO PAULO. Extinção da execução em razão da ocorrência de prescrição intercorrente. Irresignação da parte exequente. Descabimento. Prescrição intercorrente configurada. Decurso de mais de 06 anos ininter…