TJMS 0800519-65.2020.8.12.0022
PENALAPELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE/INEXIGIBILIDADE DE DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO/AUSÊNCIA DE EFETIVO PROVEITO ECONÔMICO C/C REPETIÇÃO…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMS.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMS em Penal
TJMS 1410258-40.2024.8.12.0000
HABEAS CORPUS – TRÁFICO DE SUBSTÂNCIAS ENTORPECENTES – PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA – BOCA DE FUMO - CIRCUNSTÂNCIAS E PARTICULARIDADES QUE REALÇAM A GRAVIDADE ACENTUADA E CONCRETA DA CONDUTA E INDICATIVOS DA…
TJMS 1409793-31.2024.8.12.0000
HABEAS CORPUS – PROCESSO PENAL – FURTO QUALIFICADO, HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO E CRIMES DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO – PRISÃO PREVENTIVA – GRAVIDADE CONCRETA – GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA – REITERAÇÃO DELITIVA – AME…
TJMS 1409778-62.2024.8.12.0000
HABEAS CORPUS – TRÁFICO DE SUBSTÂNCIAS ENTORPECENTES – PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA – ALEGAÇÃO DE INOCÊNCIA – BOCA DE FUMO – MATÉRIA CONCERNENTE AO MÉRITO - CIRCUNSTÂNCIAS E PARTICULARIDADES DOS CRIMES QUE RE…
TJMS 1408818-09.2024.8.12.0000
HABEAS CORPUS – TRÁFICO INTERESTADUAL DE DROGAS – CARÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DA DECISÃO – INOCORRÊNCIA. FLAGRANTE CONVERTIDO EM PREVENTIVA – REQUISITOS DO ART. 312 DO CPP DEMONSTRADOS. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS – IRRE…