TJMS 1410258-40.2024.8.12.0000

HABEAS CORPUS – TRÁFICO DE DROGAS – PRISÃO PREVENTIVA – PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA PREVENTIVA - PRESENÇA DOS PRESSUPOSTOS – ORDEM PÚBLICA – ART. 312 E ART. 313, I, AMBOS DO CPP – GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA – ELEVADA QUANT…

FURTO QUALIFICADO E ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA – PRISÃO PREVENTIVA – REQUISITOS PRESENTES – GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA – ASSOCIAÇÃO VOLTADA A PRÁTICA DE DELITO DA MESMA ESPÉCIE – INÚMEROS PREJUÍZOS CAUSADOS – CONDIÇÕES PESS…

APELAÇÃO CRIMINAL – RECURSO DA DEFESA – FURTO QUALIFICADO – ABRANDAMENTO DE REGIME PRISIONAL – INVIÁVEL – AFASTAMENTO OU REDUÇÃO DA INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL EM FAVOR DA VÍTIMA – DESCABIMENTO – DEMONSTRAÇÃO DO EFETIV…

APELAÇÃO CRIMINAL – RECURSO DA DEFESA – TRÁFICO DE DROGAS – AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA AUTORIA – IN DUBIO PRO REO – ABSOLVIÇÃO DECRETADA – RECURSO PROVIDO. Exsurgindo dúvidas a respeito da autoria delitiva, mormente em v…