TJSP 0022349-54.2009.8.26.0269
TRIBUTÁRIOEXECUÇÃO FISCAL – ISS – Exercício de 2004 - Município de Itapetininga – Exequente que deixa de praticar atos efetivos e concretos com vistas ao…
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TJSP 2077078-17.2015.8.26.0000
agravo interno em recurso especial. cumprimento individual de sentença coletiva. ação civil pública julgada pelo juiz da 6ª vara da fazenda pública do foro central de são paulo/sp (ação coletiva nº 0403263-60-1993.8.26.0…
TJSP 2005475-15.2014.8.26.0000
Agravo interno em recurso especial. Cumprimento individual de sentença coletiva. Ação Civil Pública julgada pelo juiz da 6ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central de São Paulo/SP (ação coletiva nº 0403263-60-1993.8.26.0…