TJSP 2005475-15.2014.8.26.0000
TRIBUTÁRIOAgravo interno em recurso especial. Cumprimento individual de sentença coletiva. Ação Civil Pública julgada pelo juiz da 6ª Vara da Fazenda Pública do Foro…
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Outras decisões de TJSP em Tributário
TJSP 1500087-07.2024.8.26.0626
Apelação criminal – Furto qualificado pela escalada. Sentença condenatória pelo art. 155, §4º, II, c.c. art. 14, II, do Código Penal, absolvendo-se o réu do delito tentado. Recurso defensivo buscando a absolvição em razã…
TJSP 1521399-06.2023.8.26.0228
Embargos de declaração – Alegação de 'omissões' – Inocorrência. R. decisum que se lastreou em todos os elementos de prova amealhados aos autos e analisou todas as teses levantadas em sede de apelação – Caráter meramente…
TJSP 2012443-12.2024.8.26.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Ausência de obscuridade, contradição ou omissão que dê ensejo a qualquer modificação no julgado - Embargos rejeitados.
TJSP 1508541-35.2022.8.26.0338
ROUBOS MAJORADOS EM CONCURSO FORMAL. Materialidade e autoria demonstradas. Palavra das vítimas e de testemunhas. Confissão extrajudicial do réu. Condenação mantida. Pena reduzida. Apelo parcialmente provido.