TJSP 1036716-24.2015.8.26.0506

APELAÇÃO – Ação declaratória de inexigibilidade de débito cumulada com indenização por danos morais – Sentença de extinção do processo – LITISPENDÊNCIA E ILEGITIMIDADE PASSIVA – Apelo do autor – Inexistência de litispendência – Pedido e causa de pedir diversos – Inexistência de ilegitimidade passiva – Exclusiva responsabilidade das instituições financeiras pelas inclusões, exclusões e alterações