TJSP 1065775-46.2017.8.26.0002
PROCESSUALApelação. Embargos à execução. Título executivo extrajudicial. Cobrança de cotas condominiais. Ilegitimidade de parte reconhecida. Sentença de primeiro…
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Outras decisões de TJSP em Processual
TJSP 9003519-78.2017.8.26.0050
Agravo em Execução Penal – Pleito de declaração de extinção da punibilidade da pena privativa de liberdade – Desnecessidade – Cumprimento integral da pena – Reeducando colocado em liberdade – Recurso prejudicado.
TJSP 0002781-02.1995.8.26.0024
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Embargante afirma que o recurso de Nicola Estermote Filho não deve ser conhecido por ser ele parte ilegítima no processo e porque o Advogado signatário das Razões não tem procuração nos autos – N…
TJSP 0040010-17.2013.8.26.0007
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Ausentes os requisitos do art. 1022 do CPC - Pretendida rediscussão de matéria que já foi devidamente apreciada por esta C. Câmara - Mera discordância do julgado - Inexistência de vícios a serem…
TJSP 0059090-63.2011.8.26.0224
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – alegação de cerceamento de defesa – Matéria não foi objeto de recurso próprio à época, tampouco foi ventilada na apelação. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ – Ocorrência – Claro intuito procrastinatório (art.…