TJSP 1012156-50.2017.8.26.0602
GERALApelação. Prestação de Serviços. Fornecimento de água. Ação indenização por danos materiais e morais. Sentença de improcedência. Consumidor que confessa o…
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Outras decisões de TJSP em Geral
TJSP 1002586-58.2023.8.26.0431
APELAÇÃO. BANCÁRIO. REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS. LIMITAÇÃO DOS DESCONTOS. INDENIZAÇÃO. Sentença de parcial procedência. Insurgência dos réus. I. Caso em Exame A autora, servidora pública estadual, alegou ser sua renda líquida…
TJSP 1051854-39.2025.8.26.0002
AÇÃO REVISIONAL – Financiamento de veículo - SEGURO PRESTAMISTA - Ilegalidade reconhecida, por aplicação do entendimento firmado pelo C. STJ no bojo do REsp 1.639.320/SP – Restituição devida – Sentença mantida – Falta de…
TJSP 1010658-62.2025.8.26.0011
PRELIMINARES: Deficiência na fundamentação da sentença. Inocorrência. Sentença fundamentada, preenchendo os requisitos do art. 489 do CPC. Preliminar rejeitada. Violação ao princípio da dialeticidade recursal. Suficiente…
TJSP 1006506-10.2024.8.26.0268
APELAÇÃO. Ação de repactuação de dívidas. Superendividamento (Lei nº 14.181/2021). Sentença de improcedência. Preliminar de não conhecimento do recurso por ofensa ao princípio da dialeticidade. Inocorrência. Razões recur…