TJSP 1002586-58.2023.8.26.0431
GERALAPELAÇÃO. BANCÁRIO. REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS. LIMITAÇÃO DOS DESCONTOS. INDENIZAÇÃO. Sentença de parcial procedência. Insurgência dos réus. I. Caso em Exame…
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APELAÇÃO CÍVEL. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA FINANCEIRA PARA REVISÃO DE JUROS BANCÁRIOS. AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DO AUTOR. Prel…
TJSP 1000431-19.2025.8.26.0009
Revisional – Cédula de Crédito Bancário – Aplicação das Medidas Provisórias nº 1.963/2000 e 2.170-36/2001 – Inconstitucionalidade das normas em comento não reconhecida – Capitalização de juros – Possibilidade – REsp nº 9…
TJSP 1006317-71.2025.8.26.0664
REVISÃO CONTRATUAL C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. Empréstimo pessoal não consignado. Parcial procedência. Inconformismo das partes. - Preliminares rejeitadas. Cerceamento de defesa. Prova literal se apresenta suficie…
TJSP 1024486-78.2023.8.26.0405
AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DO INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - Sentença de parcial procedência – Apelo de ambas as partes – PRELIMINAR NAS CONTRARRAZÕES DA AUTORA – Violação ao pri…