TJSP 1002155-16.2016.8.26.0222
TRIBUTÁRIOApelação Cível. Administrativo. Agente fiscalizador da ARTESP - Transporte irregular de passageiros – Fretamento – Intermunicipal – Retenção da CRLV e…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJSP.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJSP em Tributário
TJSP 1130005-02.2014.8.26.0100
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V. Acórdão que, por votação unânime, deu provimento parcial à parte conhecida do apelo da parte requerente. Irresignação da parte apelada. Descabimento. Omissão inocorrente. Contradição não verifi…
TJSP 1108047-57.2014.8.26.0100
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V. Acórdão que, por votação unânime, deu parcial provimento ao apelo da parte autora. Irresignação da parte apelante. Descabimento. Omissão inocorrente. R. 'decisum' que adotou o termo inicial dos…
TJSP 1004496-67.2015.8.26.0604
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V. Acórdão que, por votação unânime, conheceu de parte do recurso de apelação interposto pela parte autora e, na parte conhecida, negou-lhe provimento. Irresignação da parte apelante. Descabimento…
TJSP 1006849-75.2016.8.26.0562
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V. Acórdão que, por votação unânime, deu parcial provimento ao apelo da parte ré e negou provimento ao recurso adesivo da parte autora. Irresignação da parte ré. Descabimento. Omissão inocorrente.…