TJSP 1004496-67.2015.8.26.0604

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V. Acórdão que, por votação unânime, conheceu de parte do recurso de apelação interposto pela parte autora e, na parte conhecida, negou-lhe provimento. Irresignação da parte apelante. Descabimento. Omissão inocorrente. Contradição não verificada. Questões devidamente analisadas pela Turma Julgadora no 'decisum' embargado. Inequívoco caráter infringente. Via eleita