TJSP 1108047-57.2014.8.26.0100
TRIBUTÁRIOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V. Acórdão que, por votação unânime, deu parcial provimento ao apelo da parte autora. Irresignação da parte apelante. Descabimento. Omissão inocorrente. R. 'decisum' que adotou o termo inicial dos juros de mora e da correção monetária constantes do demonstrativo de cálculo apresentado pela própria parte embargante. Embargos rejeitados.