TJSP 1006849-75.2016.8.26.0562

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V. Acórdão que, por votação unânime, deu parcial provimento ao apelo da parte ré e negou provimento ao recurso adesivo da parte autora. Irresignação da parte ré. Descabimento. Omissão inocorrente. Contradição não verificada. Inexistência de obscuridade. Erro material não configurado. Questões relevantes devidamente analisadas pela Turma Julgadora no r. 'decisum'