TJSP 1130005-02.2014.8.26.0100

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V. Acórdão que, por votação unânime, deu provimento parcial à parte conhecida do apelo da parte requerente. Irresignação da parte apelada. Descabimento. Omissão inocorrente. Contradição não verificada. Inexistência de obscuridade. Erro material não configurado. Questões relevantes devidamente analisadas pela Turma Julgadora no r. 'decisum' embargado. Inequívoco caráter