TJSP 2249945-45.2017.8.26.0000
TRIBUTÁRIOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Alegação de omissão, na busca do prequestionamento. Verdadeiro pedido de novo exame da matéria de fundo. Inviabilidade. O…
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TJSP 1006001-79.2016.8.26.0565
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TJSP 1035154-03.2016.8.26.0002
COMPROMISSO DE VENDA E COMPRA - Pleito de rescisão contratual formulado pelo comprador, por simples conveniência deste - Pedido cumulativo de devolução dos valores pagos - Rescisão decretada, com retenção do percentual d…
TJSP 1006873-74.2016.8.26.0604
COMPROMISSO DE VENDA E COMPRA - Pleito de rescisão contratual formulado pelo comprador, por simples conveniência deste - Pedido cumulativo de devolução dos valores pagos - Rescisão decretada, com retenção do percentual d…
TJSP 1037895-76.2017.8.26.0100
COMPROMISSO DE VENDA E COMPRA - Pleito de rescisão contratual formulado pelos compradores, por simples conveniência destes - Pedido cumulativo de devolução dos valores pagos - Rescisão decretada, com retenção do percentu…