TJSP 1035154-03.2016.8.26.0002

COMPROMISSO DE VENDA E COMPRA - Pleito de rescisão contratual formulado pelo comprador, por simples conveniência deste - Pedido cumulativo de devolução dos valores pagos - Rescisão decretada, com retenção do percentual de 60% sobre estes - Inconformismo de ambas as partes - Pretensão do autor de majoração do percentual de restituição para 90% - Cabimento - Cláusulas 6.4, "b", que prevê, no caso