TJMS 2000075-63.2021.8.12.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO – OBRIGAÇÃO DE FAZER – MEDICAMENTO – IMPRESCINDIBILIDADE DO FÁRMACO PLEITEADO – DIREITO CONSTITUCIONAL À VIDA E À SAÚDE – TUTELA DE…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 2000470-84.2023.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – DIREITO À SAÚDE – TRATAMENTO DE DIABETES MELLITUS – FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO – PREENCHIDOS OS REQUISITOS PARA CONCESSÃO DA TUTELA DE URGÊNCIA – DEFERIMENTO – DECISÃ…
TJMS 1409199-51.2023.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA C/C REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS – ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA – RETIRADA DO NOME DO AUTOR DOS CADASTROS DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO – MULTA COMINATÓRIA – CABIMENT…
TJMS 1408708-44.2023.8.12.0000
HABEAS CORPUS – EXECUÇÃO DE PENA – PROGRESSÃO DE REGIME – DECISÃO PROLATADA PELO JUÍZO DA EXECUÇÃO PENAL – REMÉDIO CONSTITUCIONAL UTILIZADO COMO SUCEDÂNEO RECURSAL DE AGRAVO EM EXECUÇÃO – VIA ERRÔNEA – MATÉRIA AFETA A RE…
TJMS 1408629-65.2023.8.12.0000
Agravo de Instrumento – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS – JUSTIÇA GRATUITA – REQUISITOS LEGAIS NÃO PREENCHIDOS – MANUTENÇÃO D DECISÃO DE INDEFERIMENTO – AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1.…