TJMS 2000470-84.2023.8.12.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – DIREITO À SAÚDE – TRATAMENTO DE DIABETES MELLITUS – FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO – PREENCHIDOS OS…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 0013799-85.2009.8.12.0002
AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL - REGIME FECHADO – PRELIMINAR - NULIDADE DA DECISÃO QUE INDEFERIU O REGIME DOMICILIAR E PROGRESSÃO ANTECIPADA - FUNDAMENTAÇÃO PER RELATIONEM - VALIDADE – REJEITADA- PRETENDIDA CONCESSÃO DO REGIME…
TJMS 0001063-41.2019.8.12.0016
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO MINISTERIAL CONTRA DECISÃO QUE REJEITOU A DENÚNCIA – PLEITO DE RECEBIMENTO DA EXORDIAL ACUSATÓRIA - ART. 34, PARÁGRAFO ÚNICO, II, DA LEI 9.605/98. NORMA PENAL EM BRANCO - LEGALIDADE DA RESTRIÇÃ…
TJMS 0000020-81.1996.8.12.0014
RECURSO DE APELAÇÃO – EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. A prescrição intercorrente não afasta o princípio da causalidade em desfavor do devedor, tampouco atrai a sucu…
TJMS 0800312-21.2011.8.12.0042
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE APELAÇÃO - INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS – PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DE MATÉRIAS JÁ DEVIDAMENTE APRECIADAS NO ACÓRDÃO RECORRIDO – INCONFORMISMO DA PARTE RECORRENTE COM O JULGAMENTO PROFERIDO…