TJMS 1409199-51.2023.8.12.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA C/C REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS – ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA – RETIRADA DO NOME DO AUTOR…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMS.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 1403792-35.2021.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C NULIDADE DE ESCRITURA PÚBLICA – JUÍZO SINGULAR CONCEDEU TUTELA ANTECIPADA – PRELIMINAR DE SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA ARGUIDA EM CONTRAMINUTA A…
TJMS 0000662-86.2017.8.12.0024
AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL – PEDIDO DE COMUTAÇÃO – DECRETO 8.615/2015 – IMPROCEDÊNCIA – REEDUCANDO CONDENADO POR CRIMES IMPEDITIVOS – ATO PRIVATIVO – DISCRICIONARIEDADE AMPLA DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA – IMPOSSIBILIDADE DE…
TJMS 0001604-23.2013.8.12.0004
AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL – LIVRAMENTO CONDICIONAL – NÃO PREENCHIMENTO DO REQUISITO SUBJETIVO – RECURSO NÃO PROVIDO. Constatando-se que o reeducando não preenche o requisito subjetivo para obtenção do livramento condicion…
TJMS 0021552-67.2007.8.12.0001
AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL – LIVRAMENTO CONDICIONAL – REQUISITO OBJETIVO PREENCHIDO – FALTAS GRAVES ANTERIORES – SANÇÕES DISCIPLINARES OPERADAS EM ÉPOCA OPORTUNA – AUSÊNCIA DE JUNTADA DE CERTIDÃO RECENTE COMPROVANDO SITUAÇ…