TJMS 1408629-65.2023.8.12.0000
PROCESSUALAgravo de Instrumento – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS – JUSTIÇA GRATUITA – REQUISITOS LEGAIS NÃO PREENCHIDOS – MANUTENÇÃO D DECISÃO DE…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 1407839-52.2021.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL - INDICAÇÃO DO CEP INCORRETO DA PARTE EXECUTADA - IMPOSSIBILIDADE DE EXPEDIÇÃO DE CARTA POSTAL CITATÓRIA - DECISÃO REVOGANDO ANTERIOR DEFERIMENTO DA CITAÇÃO - DECLARAÇÃO…
TJMS 0827742-27.2018.8.12.0001
AGRAVO INTERNO EM RECURSO DE APELAÇÃO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS - MANTIDA CONDENAÇÃO EM MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - RECURSO CONHECIDO E…
TJMS 0072587-95.2009.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – PRELIMINAR EM CONTRARRAZÕES – IMPUGNAÇÃO À JUSTIÇA GRATUITA – REJEITADA – MÉRITO – DECISÃO QUE ACOLHEU A IMPUGNAÇÃO PARA EXCLUIR O EXCESSO DA COBRANÇA E PARA DELIM…
TJMS 1405003-09.2021.8.12.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO – CONTRADIÇÃO – INEXISTÊNCIA – PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA DECIDIDA – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS E REJEITADOS . 1. Nos termos do art. 1.022, do CPC/15, os Em…