TJSP 1089023-43.2014.8.26.0100

EXTINÇÃO DO PROCESSO – EXECUÇÃO CONTRA DEVEDOR SOLVENTE - Abandono da causa pelo Autor – Extinção - Artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil – Adequação para o inciso IV, do Estatuto Processual - Ausência de citação – Condição essencial para a regular constituição da relação processual - Intimação pessoal da parte – Ciência do processado ao patrono constituído - Ausência de