TJSP 1016958-07.2018.8.26.0554
PROCESSUALAgravo Interno – Decisão monocrática que rejeitou o pleito de AJG, determinado o recolhimento do preparo no prazo de 5 dias, sob pena de não conhecimento do recurso. Justiça Gratuita – Pessoa física – Pedido inicial – Possibilidade de indeferimento – Aplicação do art. 99, §2º do CPC – Existência de elementos que denotam capacidade financeira – Benefício indeferido – Decisão