TJSP 2037787-05.2018.8.26.0000
PROCESSUALAgravo de Instrumento. Execução de título extrajudicial. Penhora de numerário existente em conta corrente. Possibilidade. Impenhorabilidade não demonstrada,…
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Outras decisões de TJSP em Processual
TJSP 1000773-97.2017.8.26.0627
SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. Execução individual de sentença proferida em ação coletiva, que determinou o pagamento do adicional de insalubridade, tendo como base de cálculo os vencimentos do respectivo cargo, além da con…
TJSP 0031338-03.2018.8.26.0053
PENSIONISTAS DE EX-SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS. URV. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Extinção. Havendo reestruturação da carreira, com a edição da LCE nº 823/96, correta a r. sentença que julgou extinta a execução. Sentença m…
TJSP 0020190-31.2017.8.26.0602
IMPUGNAÇÃO À FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Necessidade de intimação pessoal para incidência de astreintes. Previsão contida na Súmula n. 410 do STJ não observado. Ausência do pressuposto de exigibilidade. Extinção do…
TJSP 2072301-47.2019.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. Irresignação contra decisão que rejeitou a distribuição por dependência. Autos de infração gerados em períodos diversos. Semelhança na tese jurídica, entretanto, situação fática diversa. Decisão ma…