TJSP 2022112-02.2018.8.26.0000
PROCESSUALEMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Inexistência dos pressupostos autorizadores do acolhimento - Ausência de contradição no julgado - Prequestionamento -…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJSP.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJSP em Processual
TJSP 0000359-48.2013.8.26.0210
Apelação – Uso de drogas para o próprio consumo – Condenação – Recurso defensivo – Inconstitucionalidade do crime do art. 28 da Lei de Drogas – Análise do mérito prejudicada – Reconhecida a extinção da punibilidade do ac…
TJSP 0057946-37.2017.8.26.0000
Inquérito Policial – Prefeito Municipal de Catanduva – Apuração de eventual prática do crime previsto no art. 1º, inc. III, Decreto-Lei nº 201/67 – Repasse de valores ao Clube de Futebol Grêmio Catanduvense – Insuficiênc…
TJSP 0002600-07.2011.8.26.0358
Apelação Criminal – Embriaguez ao volante (artigo 306 do Código de Trânsito Brasileiro) e lesão corporal culposa na direção de veículo automotor (artigo 303, parágrafo único, da mesma lei) em concurso material – Prelimin…
TJSP 2127651-20.2019.8.26.0000
Agravo de instrumento – cumprimento de sentença – ação civil pública – prevenção da 4ª Câmara de Direito Privado, em razão de anterior julgamento de apelação tirada em ação civil pública, discutindo-se o direito ao receb…