TJSP 1013281-51.2017.8.26.0344
GERALINTERDIÇÃO - Curatela - Nulidade de sentença - Não cumprimento dos artigos 751 e 753 do CPC - Necessidade de interrogatório judicial e estudo…
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Outras decisões de TJSP em Geral
TJSP 1013427-38.2017.8.26.0071
REEXAME NECESSÁRIO – MANDADO DE SEGURANÇA – Internação em Unidade de Terapia Intensiva. Quadro de precordialgia típica irradiada para MSE com sudorese fria e vômitos, com ECG indicativo de infarto, necessitando com urgên…
TJSP 1008773-63.2015.8.26.0625
DIREITO À SAÚDE – Pessoa portadora de problemas de saúde – Imprescindibilidade do fornecimento de medicamentos – Art. 196 da CF/88 – Norma constitucional diretamente aplicável – Obrigação dos entes públicos – Necessidade…
TJSP 1009687-24.2016.8.26.0066
DIREITO À SAÚDE – Pessoa portadora de problemas de saúde – Imprescindibilidade do fornecimento de medicamentos – Art. 196 da CF/88 – Norma constitucional diretamente aplicável – Obrigação dos entes públicos – Necessidade…
TJSP 1000243-33.2016.8.26.0238
MANDADO DE SEGURANÇA – MEDICAMENTOS NÃO CONSTANTES EM ATO NORMATIVO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – TEMA 106 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA – INAPLICABILIDADE - MODULAÇÃO DOS EFEITOS DA DECISÃO - AJUIZAMENTO DO MANDAMUS ANT…