TJSP 1000243-33.2016.8.26.0238
GERALMANDADO DE SEGURANÇA – MEDICAMENTOS NÃO CONSTANTES EM ATO NORMATIVO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – TEMA 106 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA – INAPLICABILIDADE…
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Outras decisões de TJSP em Geral
TJSP 1056848-18.2022.8.26.0002
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TJSP 1122550-73.2020.8.26.0100
APELAÇÃO. AÇÃO INDENIZATÓRIA AJUIZADA POR MINORITÁRIOS CONTRA CONTROLADORA DE COMPANHIA ABERTA, com fundamento em causação de prejuízos à controlada. Ação julgada improcedente. Apelação dos autores. Cerceamento de defesa…
TJSP 1003799-46.2022.8.26.0072
APELAÇÃO – AÇÃO DECLARATÓRIA CUMULADA COM INDENIZATÓRIA – FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA – INEXIGIBILIDADE DA COBRANÇA – Irregularidades na medição de consumo de energia – Ausência de provas e de preservação do cenário…
TJSP 1030659-63.2023.8.26.0003
Apelação – Ação de busca e apreensão de bem móvel objeto de alienação fiduciária – Inadimplemento incontroverso – Adimplemento substancial – Não aplicação – Procedência declarada em primeiro grau – Manutenção – Apelação…