TJMS 1407821-31.2021.8.12.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL – DESPACHO ORDINATÓRIO DE CITAÇÃO SEM EFEITO – ENDEREÇO INCORRETO – IMPOSSIBILIDADE DE CITAÇÃO – NÃO…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 1401272-97.2024.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL – PEDIDO DE PENHORA VIA SISBAJUD – SISTEMÁTICA DOS RECURSOS REPETITIVOS (TEMA 425) – DESNECESSIDADE DE ESGOTAMENTO DAS OUTRAS MEDIDAS – ADEQUAÇÃO AO TEMA 425 DO STJ – JUÍZO…
TJMS 0000380-21.2018.8.12.0054
EMBARGOS INFRINGENTES EM APELAÇÃO CRIMINAL – FURTO QUALIFICADO – REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS – ART. 387, IV, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL – INEXISTÊNCIA DE PEDIDO EXPRESSO NA DENÚNCIA – PLEITO APRESENTADA EM ALEGAÇÕES F…
TJMS 1412572-90.2023.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÃO QUE REJEITOU A IMPUGNAÇÃO – NECESSIDADE DE REFORMA. CORREÇÃO MONETÁRIA – AUSÊNCIA DE INADEQUAÇÃO NOS CÁLCULOS DA EXEQUENTE. JUROS COMPENSATÓRIOS – I…
TJMS 1410713-39.2023.8.12.0000
AGRAVO INTERNO EM MANDADO DE SEGURANÇA – DECISÃO QUE EXTINGUIU A DEMANDA – MANDAMUS QUE VISAVA CANCELAMENTO DE ALVARÁ JUDICIAL – ALVARÁ QUE NÃO POSSUI MAIS VALIDADE – PERDA DO OBJETO – MULTA DO ART. 1.021, § 4º DO CPC –…