TJMS 0000380-21.2018.8.12.0054
PROCESSUALEMBARGOS INFRINGENTES EM APELAÇÃO CRIMINAL – FURTO QUALIFICADO – REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS – ART. 387, IV, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL – INEXISTÊNCIA DE…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 0800674-91.2022.8.12.0024
APELAÇÃO CÍVEL – RECURSO INTERPOSTO PELA DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL – PEDIDO DE EXECUÇÃO DOS HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA EM AUTOS APARTADOS – NÃO ACOLHIMENTO – INEXISTÊNCIA DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA NOS AUTOS PRINCIPAIS…
TJMS 0805537-77.2013.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – IMPUGNAÇÃO DA EXECUTADA PARCIALMENTE ACOLHIDA – RECURSO DA PATE AUTORA - DEPÓSITO JUDICIAL – ATUALIZAÇÃO NOS MOLDES DA CONTA ÚNICA - DECISÃO MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E NÃO PR…
TJMS 1408554-26.2023.8.12.0000
RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PARA EXECUÇÃO DE MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ – REQUERIMENTO PARA AFASTAR O BLOQUEIO DE 10% DO VALOR DE SUA APOSENTADORIA – IMPOSSIBILIDADE – EXECUÇÃO…
TJMS 1408412-22.2023.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – PEDIDO DE INTERDIÇÃO COMPULSÓRIA – TUTELA DE URGÊNCIA – COMPROVAÇÃO DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS PARA A MEDIDA ANTECIPATÓRIA – RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. Comprovado qu…