TJMS 1410713-39.2023.8.12.0000
PROCESSUALAGRAVO INTERNO EM MANDADO DE SEGURANÇA – DECISÃO QUE EXTINGUIU A DEMANDA – MANDAMUS QUE VISAVA CANCELAMENTO DE ALVARÁ JUDICIAL – ALVARÁ QUE NÃO POSSUI MAIS…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 1410664-95.2023.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - TEMA N.º 793, DO STF - INCLUSÃO DA UNIÃO NO POLO PASSIVO - NÃO CABIMENTO - IAC Nº 14 - TEMA DE REPERCUSSÃO GERAL Nº 1.234 - FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO - RISCO DE AGR…
TJMS 1410425-91.2023.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. PENHORA VIA SISTEMA SISBAJUD. DESNECESSIDADE DE EXAURIMENTO DAS TENTATIVAS EXTRAJUDICIAIS DE BUSCA. ENTENDIMENTO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. RECOMENDAÇÃO Nº 51/2015, DO CONSEL…
TJMS 0936083-79.2020.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL – SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ANTE A PERDA SUPERVENIENTE DO INTERESSE DE AGIR – ALEGAÇÃO DE INDISPONIBILIDADE DO INTERESSE PÚBLICO – REQUERIMENTO DE AP…
TJMS 1410398-11.2023.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. PENHORA VIA SISTEMA SISBAJUD. DESNECESSIDADE DE EXAURIMENTO DAS TENTATIVAS EXTRAJUDICIAIS DE BUSCA. ENTENDIMENTO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. RECOMENDAÇÃO Nº 51/2015, DO CONSEL…