TJSP 1007953-10.2014.8.26.0001

Embargos declaratórios. Omissão existente com relação ao pedido de inversão do ônus da prova, reiterado em contrarrazões. Desnecessária a inversão prevista no art. 6º, VIII, do CDC, ante a possibilidade de as autoras provarem que se tratava de procedimento de urgência ou emergência por meio de receita médica elaborada pelo médico que faria a cirurgia. Acolheram em parte para sanar omissão, sem