TJSP 2011639-54.2018.8.26.0000
TRIBUTÁRIOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Inexistência dos pressupostos autorizadores do acolhimento - Ausência de contradição, omissão ou obscuridade no julgado -…
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Outras decisões de TJSP em Tributário
TJSP 2128230-31.2020.8.26.0000
Habeas corpus. EXECUÇÃO PENAL. Pedidos de prisão domiciliar ou de antecipação da progressão ao regime aberto ou do livramento condicional. Inadmissibilidade. A situação excepcional decorrente da pandemia de COVID-19 não…
TJSP 2146505-28.2020.8.26.0000
Habeas corpus. TRÁFICO DE DROGAS. Pretendida revogação da prisão preventiva. Inadmissibilidade. Custódia necessária para a garantia da ordem pública. A situação excepcional enfrentada em razão da pandemia de COVID-19 não…
TJSP 2141748-88.2020.8.26.0000
Habeas corpus. RECEPTAÇÃO. Pretendida revogação da prisão preventiva. Inadmissibilidade. Paciente multirreincidente. Custódia necessária para a garantia da ordem pública. Pandemia de COVID-19 que não autoriza a liberação…
TJSP 2110419-58.2020.8.26.0000
Habeas corpus. RECEPTAÇÃO. Pretendida revogação da prisão preventiva. Inadmissibilidade. Paciente que possui condenação anterior por roubo majorado, o que demonstra que, em liberdade, pode representar risco à ordem públi…