TJSP 2146505-28.2020.8.26.0000
TRIBUTÁRIOHabeas corpus. TRÁFICO DE DROGAS. Pretendida revogação da prisão preventiva. Inadmissibilidade. Custódia necessária para a garantia da ordem pública. A situação excepcional enfrentada em razão da pandemia de COVID-19 não autoriza a liberação automática de presos pelo perigo de contágio. Ordem denegada.