TJSP 0018351-07.2015.8.26.0451
PENALApelação Criminal - Lesões Corporais cometidas no âmbito doméstico - Recurso defensivo - Pleitos de absolvição por insuficiência de provas ou com esteio na…
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TJSP 1501250-06.2024.8.26.0599
APELAÇÃO. TRÁFICO DE DROGAS E FURTO QUALIFICADO. PARCIAL PROVIMENTO. I. Caso em Exame 1. Corréu Jones foi condenados por furto qualificado, e Corréu Alan, por tráfico de drogas e receptação. A defesa apelou, buscando a a…
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DIREITO PENAL. APELAÇÃO. ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO AUTOMOTOR. PARCIAL PROVIMENTO. I. Caso em Exame 1. A denúncia imputou ao acusado a condução de motocicleta com sinais identificadores adulterados, se…