Decisão · TJSP

TJSP 2177767-20.2025.8.26.0000

Rel. André Carvalho e Silva de Almeida2ª Câmara de Direito Criminaljulgado em 2025-07-08publicado em 2025-07-08

PENAL

Habeas corpus – Tráfico – Pretendida a revogação da prisão preventiva – Sentença condenatória superveniente que impôs o regime aberto para cumprimento da pena – Alvará de soltura cumprido – Perda do objeto – Ordem prejudicada.

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