Decisão · TJSP

TJSP 2174670-12.2025.8.26.0000

Rel. André Carvalho e Silva de Almeida2ª Câmara de Direito Criminaljulgado em 2025-07-08publicado em 2025-07-08

PENAL

Habeas corpus – Organização criminosa – Pretendida a revogação da prisão preventiva ou substituição por prisão domiciliar – Decisão posterior que concedeu a liberdade provisória – Alvará de soltura expedido e encaminhado à unidade prisional – Perda do objeto – Ordem prejudicada.

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