TJSP 0001107-70.2016.8.26.0535
TRIBUTÁRIOApelação Criminal - Tráfico (majorado) - Recurso defensivo - Apreensão 40 porções de crack (4,34g), 91 porções de maconha (89,76g) e R$ 35,00 - Pleitos de…
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Outras decisões de TJSP em Tributário
TJSP 1002585-10.2019.8.26.0077
Embargos de Declaração - Interposição fundada no art. 1.022, do Novo Código de Processo Civil - Omissão – Ocorrência no tocante ao pedido de restituição em dobro deduzido em sede recursal, em face da instituição de ensin…
TJSP 1097027-98.2016.8.26.0100
Embargos de Declaração – Interposição fundada no art. 1.022, do Novo Código de Processo Civil – Ausência de omissão, obscuridade, erro material ou contradição no acórdão – Caráter infringente – Embargos rejeitados.
TJSP 1011504-26.2019.8.26.0032
APELAÇÃO – EMBARGOS DE TERCEIRO – SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA – Pretensão dos embargantes à majoração, a partir da aplicação das alíquotas previstas no artigo 85, §2º, do Código de Pro…
TJSP 1037933-68.2016.8.26.0506
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Omissão constatada – Vício sanado – Ausência de apreciação do pedido de condenação do réu ao pagamento de indenização por danos morais – Pedido examinado e rejeitado, culminando em sucumbência re…