TJSP 0000404-17.2016.8.26.0608
PENALApelação Criminal - Roubo majorado - Recurso defensivo - Pleitos de absolvição por insuficiência de provas; desclassificação da imputação inicial para a…
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Outras decisões de TJSP em Penal
TJSP 1500632-12.2022.8.26.0153
Apelação Criminal. Estelionato em continuidade delitiva. Artigo 171, "caput", c.c. artigo 71, ambos do Código Penal. Recurso da defesa. Pretendida absolvição por insuficiência probatória ou atipicidade da conduta, sob a…
TJSP 1060052-54.2024.8.26.0114
FURTO DE VEÍCULO EM ESTACIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO COMERCIAL. AÇÃO COM PRECEITOS CONDENATÓRIOS. Sentença de improcedência dos pedidos parcialmente reformada. Autor que teve sua motocicleta furtada no estacionamento da…
TJSP 1010033-63.2019.8.26.0132
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. CHEQUE PRESCRITO. Procedência da ação monitória. Insurgência do réu, citado por edital e representado pela Defensoria Pública (curadora especial). Dispensa do preparo recursal, que não imp…
TJSP 2017883-18.2026.8.26.0000
Habeas Corpus – Homicídio duplamente qualificado – Mandado de prisão-pena expedido e pendente de cumprimento - Insurgência contra decisão que indeferiu o pedido de expedição da guia de recolhimento – Alegado constrangime…