TJSP 1060052-54.2024.8.26.0114
PENALFURTO DE VEÍCULO EM ESTACIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO COMERCIAL. AÇÃO COM PRECEITOS CONDENATÓRIOS. Sentença de improcedência dos pedidos parcialmente…
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Outras decisões de TJSP em Penal
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TJSP 3035374-24.2013.8.26.0114
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TJSP 0002016-49.2015.8.26.0050
Apelação Criminal. Uso de Documento Falso. Pretensão de absolvição por atipicidade. Crime impossível. Conjunto probatório robusto a sustentar a condenação. Conduta típica. Penas e regime mantido. Recurso improvido.
TJSP 0001279-90.2017.8.26.0530
Apelação criminal. Furto qualificado tentado. Apelo ministerial buscando a exasperação da pena, o afastamento da compensação entre a agravante e a atenuante, bem como o afastamento da detração penal e fixação do regime f…