TJSP 1500632-12.2022.8.26.0153
PENALApelação Criminal. Estelionato em continuidade delitiva. Artigo 171, "caput", c.c. artigo 71, ambos do Código Penal. Recurso da defesa. Pretendida…
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TJSP 0000873-21.2017.8.26.0352
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LESÃO CORPORAL TENTADA e INVASÃO DE DOMICÍLIO – Artigo 129, § 9º e 150, c.c. 69, todos do CP (Lei Maria da Penha). Recurso defensivo - Absolvição - fragilidade das provas apenas quanto ao delito de tentativa de lesão cor…
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Apelações. Sentença que condenou os acusados pelo crime de roubo majorado pelo emprego de arma e concurso de agentes. Recursos do Ministério Público e da Defesa. 1. Quadro probatório suficiente para evidenciar a responsa…